Movimento Médico

Médicos se mobilizam para a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos

Médicos de todo o Brasil participaram, no dia 9 de março, do Dia Nacional de Mobilização pela Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema de saúde suplementar. No Rio de Janeiro, os médicos se reuniram na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia do RJ. A implantação da CBHPM nos contratos firmados com as empresas de planos de saúde deve ser o padrão de referência ética de remuneração dos procedimentos, conforme determina a Resolução do Conselho Federal de Medicina n º 1.673/03. Além disso, a Classificação representa um avanço para  os pacientes, uma vez que, na atual conjuntura, as empresas trabalham com uma lista de procedimentos desatualizada como referência dos métodos de diagnóstico e tratamentos a serem cobertos.

De acordo com o Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira, Eduardo Vaz, a CBHPM foi um trabalho desenvolvido durante 40 meses pela AMB, com a participação do Conselho Federal de Medicina, das sociedades de especialidades e dos sindicatos médicos, que pode ser considerado como uma nova forma de apresentar o trabalho médico, uma vez que foi hierarquizada verticalmente e horizontalmente entre as especialidades.

- A grande importância dessa Classificação é que ela coloca os procedimentos de acordo com o seu porte e o seu valor real e também traz novos procedimentos. Nos últimos cinco anos, vários procedimentos surgiram na Medicina, procedimentos esses que hoje são fundamentais e que não estavam contemplados nas listas anteriores. Agora, temos a tarefa de implantar essa Classificação, inclusive, fazendo com que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a incorpore como rol de procedimentos – observou.

As operadoras, acrescentou Eduardo Vaz, têm argumentado muito sobre os custos da implantação, mas nós sabemos que não é tanto assim. A Classificação está simplesmente corrigindo parcialmente a defasagem dos honorários. Nos últimos oito anos, os planos de saúde tiveram autorização da ANS para aumentar, em média, 171% as mensalidades dos usuários, enquanto que os médicos não tiveram nenhum tipo de reajuste.

- A CBHPM não é um trabalho pronto. A AMB está aberta às sociedades de especialidades para que façam qualquer questionamento. Da mesma forma, a AMB está submetendo a Classificação para a avaliação dos planos de saúde, como as Unimeds, a UNIDAS, a FENASEG e outros, para que eles também possam opinar. É um trabalho que está em construção, mas que não invalida a implantação da Classificação. Essa Classificação não é da AMB e sim dos médicos, que trabalharam e contribuíram para a sua elaboração – enfatizou.


“Todo o movimento em torno da implantação da Classificação Hierarquizada é benéfico, porque gera uma necessidade de se resgatar o controle do médico sobre a sua própria profissão. O médico volta a determinar quanto vale o seu trabalho, retornando assim a dignidade profissional, que ultimamente vem sendo tão vilipendiada.”
João Luiz Schiavini, 2º Secretário da Sociedade Brasileira de Urologia

“A oftalmologia encara com boas perspectivas a Classificação, porque nota um ganho em algumas questões pontuais, como por exemplo, o reajuste no valor da consulta e a definição das cirurgias de curta permanência. Para a oftalmologia, a única pendência da Classificação ainda refere-se aos exames complementares, uma vez que não foi definida a unidade de custo operacional e, inclusive, não foram considerados os insumos.”
Nelson Louzada, Coordenador da Comissão de Honorários Médicos da Sociedade Brasileira de Oftalmologia

“Para a Ginecologia e Obstetrícia, a Classificação Hierarquizada é um grande avanço e a sua implantação é da maior importância. No entanto, não podemos ignorar distorções que possam ter ocorrido em outras especialidades. Precisamos harmonizar os interesses da maioria das sociedades de especialidades e corrigir algumas distorções para que a classificação seja implantada com o apoio integral dos médicos.”
Ricardo de Oliveira, Presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do RJ

“O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado que se mobilizou e implantou a Tabela AMB/90, que hoje ainda está em vigor na maioria das operadoras. A Classificação deve ser discutida entre as sociedades de especialidades para que possa ser uma proposta que vá acolher o interesse de todos os médicos. O CREMERJ acredita que deve haver uma aceitação da Classificação, a nível regional, de forma ampla e com bastante conhecimento de todos.”
Márcia Rosa de Araújo, Presidente do CREMERJ


Proposta da UNIDAS não atende aos médicos do Rio de Janeiro

A proposta de implantação da CBHPM apresentada pela UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde vem recebendo críticas em todo o país. No Rio de Janeiro, as entidades médicas consideraram a proposta bem aquém de representar qualquer ganho para os médicos e os serviços, podendo significar redução de honorários e acentuação ainda maior da defasagem já existente.

A SOMERJ e as Sociedades de Otorrinolaringologia (SORL/RJ), Oftalmologia (SBO), Endoscopia Digestiva (SOBED/RJ), Cirurgia Plástica (SBCP/RJ), Dermatologia (SBD/RJ), Ginecologia e Obstetrícia (SGORJ), Patologia Clínica (SBPC), Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV/RJ), Endocrinologia e Metabologia (SBEM/RJ), Cirurgia Pediátrica (SBCP/RJ), Reumatologia (SRRJ), Ortopedia e Traumatologia (SBOT/RJ e ACCOERJ), Colégio Brasileiro de Cirurgiões e Instituto Brasileiro de Médicos Peritos, enviaram um documento à AMB e ao CFM mostrando a sua posição.

No documento, as entidades afirmaram que, obrigatoriamente, todas as empresas componentes da UNIDAS devem se comprometer a cumprir o acordo, pois, em geral, essas empresas desconhecem ou descumprem os acordos firmados com a representação nacional ou regional.

Para as entidades do RJ, deve-se rejeitar valores inferiores à banda de 20%, de modo que não haja redução dos valores atuais, considerando a defasagem de vários anos sem reajustes e a necessidade de hierarquização. O item, que contém um pretenso compromisso de “não utilizar do artifício de paralisações como estratégia negocial”, algo de que não se pode abrir mão em momento algum, deve ser rejeitado em sua totalidade.

As entidades ainda ressaltaram que é inaceitável que sejam incluídas restrições às negociações por especialidades, o que leva à rejeição desse trecho da proposta, uma vez que a CBHPM pressupunha e pressupõe implantação regional e a existência de bandas, o que caracteriza e permite flexibilidade negocial.

De acordo com as entidades, a implantação da CBHPM deve ser negociada em outras bases, após imprescindível união dos médicos em formas coletivas de representação, através das entidades estaduais. Caso contrário, a complexidade do processo de mudança de tabela e adoção da CBHPM, na busca mais justa de remuneração, unificação de nomenclatura e simplificação burocrática, jamais será alcançada.

Principais pontos da proposta da UNIDAS

1) Aceitação por parte da AMB/CFM e suas respectivas regionais de um “desconto excepcional provisório” sobre a banda máxima de menos 20%, durante o período de transição que se estenderia de abril até dezembro do corrente, através da implantação de uma banda de menos 25% sobre os Portes (HM) e menos 30% sobre a Unidade de Custo Operacional (UCO), com objetivo de minimizar o impacto financeiro;
2) Concordância de adoção da banda de 20% sobre os Portes e UCO, a partir de 01/01/2005;
3) Compromisso por parte das filiadas da UNIDAS de não redução dos valores atualmente pagos em alguns locais para determinadas especialidades, aplicando nesses casos deflatores menores do que os citados acima;
4) Compromisso da AMB/CFM de interagir com suas comissões regionais, no sentido de não se utilizar do artifício de paralisações de atendimento dos beneficiários das empresas de autogestão, como estratégia negocial;
5) Aceitação por parte de AMB/CFM de que a adoção da CBHPM se limitará aos procedimentos constantes do rol da ANS, exceto para as filiadas da UNIDAS que já cobrem procedimentos não constantes do mesmo, para os quais será usada como referência a CBHPM com os mesmos deflatores;
6) Ratificação do valor de R$ 19,40 para o metro quadrado do filme radiológico;
7) Reafirmação do papel das comissões estaduais de negociação da AMB/CFM e outras entidades médicas como único órgão interlocutor de representação institucional a negociar com nossas superintendências estaduais e desencadear o processo de adoção/implantação paulatina da CBHPM, a partir de abril/2004, sendo vedadas as negociações paralelas com as sociedades de especialidades e/ou filiadas da UNIDAS.